Aviso de privacidade

LEX DESIGN, CONSULTORIA, TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA LTDA · CNPJ 40.564.948/0001-94 · Campinas/SP.

Contato de privacidade: lgpd@lexdesign.io. Responsável: Leonardo Pecorari.

a) Dados dos usuários da plataforma:

• Nome, e-mail e senha — criação e autenticação da conta;
• Empresa e função — configuração do ambiente e permissões;
• Logs de acesso e atividade — segurança e auditoria;
• Preferências de uso — personalização da experiência.

b) Dados presentes nos documentos: ao subir um Design System, criar ou editar documentos, você pode inserir dados de terceiros, como nomes, qualificações e informações de partes contratuais. Esses dados são tratados sob instrução do Cliente, que é o responsável pelo conteúdo inserido na plataforma.

A Lex Design atua aqui como operadora de dados, conforme a LGPD: tratamos esses dados apenas para viabilizar o funcionamento do Studio, nunca para fins próprios.

O Studio oferece recursos de IA para reescrita em linguagem simples, geração de cláusulas e elaboração de documentos. Para isso:

• O conteúdo dos documentos pode ser processado por modelos de linguagem para gerar as sugestões e textos solicitados;
• Os modelos utilizados são acessados por meio do AI Vercel Gateway. Os dados são transmitidos de forma criptografada, sob política de retenção zero (zero data retention), e não são usados para treinar modelos externos;
• O envio é transitório: o conteúdo permanece com o provedor apenas durante o processamento da solicitação e é descartado ao final de cada requisição, sem cópia remanescente;
• Nenhuma decisão automatizada com efeitos jurídicos é tomada pela IA sem revisão humana. O Studio é uma ferramenta de apoio, não de substituição.

Dentro da plataforma, coletamos dados técnicos de uso (como páginas acessadas, tempo de sessão e tipo de dispositivo) para manter a segurança, identificar erros e melhorar a experiência. Não usamos esses dados para publicidade.

• Dados de conta: enquanto o contrato com o Cliente estiver ativo. Após o encerramento, os dados são excluídos em até 30 dias, salvo obrigação legal em contrário;
• Documentos criados na plataforma: conforme configurado pelo Cliente. O Cliente pode exportar ou excluir seus documentos a qualquer momento;
• Conteúdo enviado a provedores de IA: não é retido. É descartado ao final de cada requisição, conforme a seção 3;
• Logs de segurança: mantidos por 6 meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet e demais exigências legais.

Compartilhamos dados pessoais apenas com prestadores necessários à operação do Studio, que atuam como operadores ou suboperadores sob contrato e instruções da Lex Design:

• Infraestrutura de nuvem (hospedagem), para armazenar e processar os dados da plataforma;
• Provedores de modelos de linguagem (LLM), acessados via AI Vercel Gateway, que recebem o conteúdo enviado apenas durante o tempo necessário para processar a solicitação e devolver a resposta. O processamento ocorre sob política de retenção zero (zero data retention): prompts e respostas são descartados ao final de cada requisição e não ficam armazenados pelos provedores. O conteúdo também não é utilizado para treinar modelos, conforme descrito na seção 3;
• Gateway de pagamento (ASAAS), para processar pagamentos, emitir cobranças e notas fiscais, e prevenir fraudes;
• Auditores e assessores legais, quando necessário para cumprimento legal;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei ou decisão judicial.

O envio de conteúdo aos provedores de modelos de linguagem é transitório e limitado à execução da funcionalidade solicitada por você. Nenhum provedor mantém cópia do conteúdo após o processamento, e a Lex Design mantém acordos que vedam o uso desse conteúdo para treinamento de modelos. Parte desses fornecedores está sediada fora do Brasil; as salvaguardas aplicáveis estão descritas na seção 7.

Não vendemos dados. Não compartilhamos com anunciantes.

Para operar o Studio, utilizamos fornecedores de tecnologia sediados ou com infraestrutura fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia. Isso significa que dados pessoais tratados na plataforma podem ser transferidos e processados no exterior.

Quais transferências ocorrem:

• Infraestrutura de nuvem: armazenamento e processamento dos dados da plataforma e dos documentos criados;
• Provedores de modelos de linguagem, via AI Vercel Gateway: processamento transitório do conteúdo enviado às funcionalidades de IA, sob política de retenção zero, conforme a seção 3. Nada permanece armazenado no exterior após a resposta;
• Ferramentas de suporte e comunicação eventualmente utilizadas na operação, quando aplicável.

O gateway de pagamento (ASAAS) opera no Brasil, de modo que os dados de cobrança não são transferidos ao exterior.

Como garantimos a proteção: as transferências internacionais ocorrem com fundamento no art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas-padrão contratuais e demais salvaguardas previstas na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Exigimos contratualmente dos fornecedores um nível de proteção compatível com o da LGPD, incluindo confidencialidade, medidas de segurança, restrição de finalidade e vedação ao uso do conteúdo para treinamento de modelos.

Os direitos previstos na seção 10 deste aviso permanecem integralmente aplicáveis, independentemente do país em que o dado seja processado. Para dúvidas sobre transferências internacionais ou para solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas, escreva para lgpd@lexdesign.io.

Adotamos criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso por perfil, logs de auditoria e boas práticas de segurança da informação. Em caso de incidente, notificamos o Cliente e, quando aplicável, a ANPD, conforme exigido pela LGPD.

O Cliente que contrata o Studio é responsável por:

• Garantir que os usuários cadastrados foram informados sobre este aviso;
• Assegurar que os dados inseridos nos documentos foram obtidos de forma lícita;
• Definir as permissões de acesso dentro da plataforma.

A Lex Design não se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos usuários.

Você pode, a qualquer momento, escrever para lgpd@lexdesign.io e solicitar:

• Confirmação de quais dados tratamos sobre você;
• Correção de dados incorretos;
• Exclusão da sua conta e dados associados;
• Portabilidade dos seus dados;
• Informações sobre compartilhamentos realizados.

Respondemos em até 15 dias.

Este aviso pode ser atualizado conforme o produto evolui. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail aos usuários ativos com antecedência mínima de 30 dias.